Informativo inserido em 10/09/2009 (Condição de substituto tributário)

Home / Informativos / Informatico ICMS/SC nº 27/2009

Por intermédio da CGSN nº 61, DOU de 13/07/09, fez-se justiça em relação ao cálculo do ICMS por substituição tributária em relação a condição de substituto tributário quando este é optante do Simples Nacional, ou seja, desde o advento da Lei Complementar nº 128/08, alterando a 123/06, o percentual de dedução do ICMS ficticiamente decorrente da não aplicação do destaque do ICMS de... (continua)